PREÂMBULO
ARTIGO 1 - OBJECTO
ARTIGO 2 - ENCOMENDA
ARTIGO 3 - ENTREGA
ARTIGO 4 - PAGAMENTO
ARTIGO 5 - PREÇOS
ARTIGO 6 - GARANTIAS
ARTIGO 7 - ASSINATURA E PROVA
ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE
ARTIGO 9 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
ARTIGO 10 - NEWSLETTER LOJA DAS DIVAS
ARTIGO 11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
ARTIGO 13 - DURAÇÃO
ARTIGO 14 - PROVA
ARTIGO 15 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
ARTIGO 16 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, por um lado entre a Loja das Divas de Isa Nogueira e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do site da Internet Loja das Divas www.lojadasdivas.pt doravante designadas por “o utilizador”. A expedição das encomendas serão efectuadas no Continente, Madeira e Açores. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 - OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja das Divas de Isa Nogueira e o utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Loja das Divas de Isa Nogueira, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 - ENCOMENDA
O utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line:
- directamente na boutique on-line;
- ou a através da nossa linha telefónica;
Para efectuar a sua encomenda o utilizador deverá facultar um determinado número de dados pessoais, o seu nome, morada etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para este efeito.
Ao efectuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A Loja das Divas de Isa Nogueira compromete-se a processar as encomendas recebidas on-line, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loja das Divas de Isa Nogueira compromete-se a informar o utilizador.
ARTIGO 3 - ENTREGA
A entrega das encomendas será feita:
- Ao domicílio através dos CTT e CTT Expresso.
Cerca de 1 a 2 dias após ter sido feito o pedido (2 a 4 dias para as Ilhas), os CTT farão uma 1ª tentativa de entrega na sua morada, caso não se encontre, o utilizador receberá um aviso dos CTT. Tem, então, 6 dias úteis para levantar a encomenda no horário habitual da Estação dos Correios. No caso dos CTT Expresso dispõe de 3 dias úteis para levantar a encomenda. Deverá apresentar o Bilhete de Identidade para levantar a encomenda.
Nota: A entrega feita pelos CTT Expresso não poderá ser feita em Apartados.
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes à morada alternativa de entrega.
A Loja das Divas de Isa Nogueira compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
O utilizador beneficia, na maior parte dos artigos, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito ou que não correspondam totalmente às suas expectativas. O cliente beneficia de um prazo de 15 dias após a data de recepção. No caso dos artigos com defeito, apenas poderão ser trocados por artigos iguais do mesmo modelo, cor e tamanho.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em "Estado da minha Encomenda" ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja das Divas de Isa Nogueira para o seguinte número: 966654567 de segunda a sexta das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
ARTIGO 4 - PAGAMENTO
A Loja das Divas de Isa Nogueira propõe ao utilizador vários modos de pagamento:
- Em dinheiro ou através de cheques, na recepção da encomenda (contra-reembolso).
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard) ou transferência bancária;
O utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda, despesas de embalagem e de envio, totalizando 4.90€ (CTT Prioritário) ou 8.90€ (CTT Expresso). No 1º caso são oferecidos portes para encomendas superiores a 50€.
ARTIGO 5 - PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectido nos preços dos produtos.
Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
ARTIGO 6 - GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto os que a seguir se mencionam: collants, leggings, meias de liga, bodystockings, peças com adesivos para a pele, vestidos de malha (incluídos na secção de bodystockings). A troca deve ser efectuada num espaço de 15 dias após a data de recepção.
Se a nova encomenda for de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Loja das Divas de Isa Nogueira reembolsará parte do seu valor efectivamente pago pelo cliente e não a sua totalidade. No caso de devolução os custos relativos ao envio (custos de embalagem, serviço dos ctt e custos administrativos) não são restituídos, o cliente é responsável pelo pagamento dos mesmos, quer fique ou não com a encomenda
Em todos os casos, todo o pedido de troca terá de ser efectuado por via postal para
Loja das Divas - Isa Nogueira
Apartado 12113
EC PICOAS
1061-001 LISBOA
indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Para mais informações ligue para o 966 654 567.
A Loja das Divas de Isa Nogueira compromete-se a entregar os artigos em conformidade com as condições gerais de venda.
ARTIGO 7 - ASSINATURA E PROVA
O utilizador que não disponha conta cliente terá que efectuar um processo de inscrição indicando o seu email pessoal e escolher uma password.
A password é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento desta poderá ser recuperada através da nossa página de recuperação de password.
ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Loja das Divas de Isa Nogueira só possui uma obrigação de meios. A Loja das Divas de Isa Nogueira exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a Loja das Divas de Isa Nogueira não será responsabilizada por esse facto.
ARTIGO 9 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador autoriza a Loja das Divas de Isa Nogueira a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento dos seus dados.
O utilizador autoriza a Loja das Divas de Isa Nogueira a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
ARTIGO 10 - NEWSLETTER LOJA DAS DIVAS
É dada a designação de Newsletter Loja das Divas de Isa Nogueira, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do cliente , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do utilizador.
O utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que crie a sua conta cliente.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
A Newsletter Loja das Divas de Isa Nogueira é um exclusivo do Site Internet da Loja das Divas de Isa Nogueira.
ARTIGO 11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site Loja das Divas de Isa Nogueira, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva da Loja das Divas de Isa Nogueira.
ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 13 - DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela Loja das Divas de Isa Nogueira.
Todos os artigos da colecções ou artigos exclusivos estão válidos dentro do limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 14 - PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Loja das Divas de Isa Nogueira em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 15 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.